Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui a "Política Municipal Apito Final Contra o Racismo" nas quadras, campos e nas arenas esportivas do Município de Itabirito e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2023
Autoria: Igor Júnior - (Nego Liso)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.825, de 27 de abril de 2023Institui a campanha "Março Ouro" no Município de Itabirito e dá outras providências.