Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2023
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.031, de 11 de março de 2024Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 3909, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.