Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 3909, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2024
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.909, de 13 de julho de 2023Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.