Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores.
Dispõe sobre a isenção para atletas de baixa renda, do pagamento de taxas de inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo realizado em vias públicas no âmbito do Município de Itabirito.
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de 2015, com alterações posteriores e dá outras providências.
Autoriza o fornecimento gratuito de repelente contra as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti (Dengue, Zika vírus e febre Chikungunya) para gestantes no município de Itabirito e dá outras providências.
Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Municipais de Itabirito/MG e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública municipal à Associação Turma do Mato - Itabirito e dá outras providências.
"Declaro de Utilidade Pública à Associação Desportiva Filadélfia"
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.
Fixa o subsídio dos Vereadores para vigorar na legislatura de 2025-2028.
Dispõe sobre a cobrança administrativa, extrajudicial e judicial da Dívida Ativa, fixa o valor antieconômico para Execuções Fiscais, dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Art. 244-A, da Lei nº 1816/1993, de 17/12/1993 e, dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Produção Habitacional de Interesse Social e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente.
Estabelece parâmetros urbanísticos e arquitetônicos específicos para habitação de interesse social na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS.
Altera a Lei Municipal nº 3325 , de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Denomina de Rua Ana Maria Albuquerque Gomes Ferreira, a rua até a presente data sem nome, no bairro Padre Adelmo.
Institui no calendário Municipal o dia da Conscientização e Combate ao Feminicídio.
Institui o "Selo Empresa Amiga dos Projetos Sociais no Município de Itabirito "com o intuito de promover e incentivar a Responsabilidade Social Corporativa por parte das Empresas estabelecidas na região e dá outras providências."
Denomina o Complexo Esportivo Silvestre Martins Fernandes , localizado na Praça João Paulo I, bairro Praia, nesta cidade.
Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 3909, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h59 · Norma mais recente da lista: 01/04/2024