Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre o Programa Municipal de Produção Habitacional de Interesse Social e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2024
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito