Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no Município de Itabirito a "Semana Municipal das Mães Atípicas".
Denomina a "Rua Recantos dos Ipês", a rua até a presente data sem denominação, localizada no Bairro Portões, no Município de Itabirito e dá outras providências.
Instituiu o Programa Municipal de Cooperação e Código de Sinal Vermelho como medida de enfrentamento e prevenção da violência doméstica e familiar.
Denomina Campo Nirtão Pereira Lima, o campo localizado no Bairro Marzagão, neste município.
"Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Oncologia no Município de Itabirito e determina outras providencias".
"Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal no Município de Itabirito, e determina outras providências".
Institui Politica Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências.
"Autoriza o Executivo a criar o Centro de Referência Especializada no atendimento integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Município de Itabirito."
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Assistencial Jeová Rafah em Itabirito.
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Coloseu Centro Automotivo Peças e Serviços Ltda., nos temos da Lei Municipal nº 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências.
Regulamenta as infrações à legislação tributária municipal e dá outras providências.
Denomina de "Rua Francisco Rodrigues de Assis", a rua localizada no Bairro São José, no município de Itabirito e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3464, de 22 de outubro de 2020, que autoriza a desafetação de áreas públicas de uso comum do povo para fins de concessão de direito real de uso, nos termos da Lei Municipal nº 3325/2020, à associação de moradores e/ou entidade similar para a finalidade de fechamento do loteamento Residencial denominado " Condomínio Encanto da Serra".
Altera a Lei Municipal nº 3040, de 07 de novembro de 2014, que institui o Sistema Municipal de Cultura - SMC, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte no Município de Itabirito e dá outras providências.
Reconhece como Utilidade Pública Municipal, o Clube Itabirito de Carros Antigos - CICA.
Altera o Anexo VIII da Lei Municipal nº 1816, de 17 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Denomina a "Escola Municipal Vô Dote", localizada no Bairro Munu, nesta cidade.
Modifica a Lei nº 3989 de 21 de novembro de 2023, que institui o dia do Antigomobilista no calendário oficial do Município de Itabirito e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa (Em Movimento), com a finalidade de promover ações voltadas para uma vida saudável, através do combate ao Sedentarismo e o desenvolvimento de programas que previnam a obesidade no âmbito Municipal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 13/05/2024