Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina "Ponte Manoel Nicolau de Oliveira", a primeira ponte da parte central existente no Distrito do Cabral, neste Município.
Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos privados no município de Itabirito e dá outras providências.
Dispõe sobre o Parque de Exposições Agropecuárias "Tarcísio Bretas Lima" e dá outras providências.
Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 3904, de 12 de julho de 2023 - Plano de Cargos e Vencimentos - PCV dos servidores da área da atividade de segurança pública que atuam na Guarda Civil Municipal.
Altera a Lei Municipal nº 3998, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2024.
Altera a Lei Municipal nº 3911, de 18 de julho de 2023 - Estatuto da Guarda Civil Municipal de Itabirito.
Altera o art. 84 da Resolução 16/90 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito e posteriores alterações dá outras providências.
"Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Aulas de Jiu-jitsu para formação educacional e social de crianças e jovens do Município de Itabirito e determina outras providências".
Institui o Programa de Prevenção e Conscientização contra o Alcoolismo no Município de Itabirito e dá outras providências.
Revoga as Leis Municipais nº 2313/2004, nº 2989/2014 e 3232/2017, e dá outras providências.
Denomina a "Escola Municipal Dária Alves da Silva Couto", localizada no Bairro Portões, nesta cidade.
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2021 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Grupo Flor de Minas, neste Município.
Dispõe sobre a criação do Programa Tendas Violetas no âmbito do Município de Itabirito.
Declara de Utilidade Pública a Associação Memória de Agulha - AMA.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, agentes equiparados e Diretor Presidente do SAAE, para o período de Legislatura de 2025 a 2028 e da outras providencias.
Institui a campanha Permanente "Colo para Mãe" dedicada a ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes e puérperas, no âmbito Municipal.
Institui a Política Municipal "Criança Segura" de prevenção das mortes violentas e acidentais de crianças e adolescentes no Município de Itabirito e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h51 · Norma mais recente da lista: 01/07/2024