Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Revoga as Leis Municipais nº 2313/2004, nº 2989/2014 e 3232/2017, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 2023
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.989, de 03 de abril de 2014“Altera a redação da Lei Municipal nº 2313, de 05 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a filiação previdenciária dos servidores públicos municipais.”
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.232, de 09 de novembro de 2017Altera a redação da Lei Municipal nº 2056, de 23 de abril de 1998, alterada pelas Leis Municipais nº 2313, de 05 de dezembro de 2003 e nº 2989 de 03 de abril de 2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.314, de 24 de junho de 2025Altera a Lei Municipal nº 4078, de 03 de junho de 2024.