Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui no calendário Municipal o dia da Conscientização e Combate ao Feminicídio.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2024
Autoria: Anderson do Sou Notícia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.596, de 25 de junho de 2026Estabelece diretrizes para a Rede Municipal de Proteção à Mulher e institui o Protocolo de Cooperação contra o Feminicídio no Município de Itabirito.