Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui gratificação aos servidores cedidos pelo Município para prestação de serviços no Centro de Atendimento ao Cidadão-CAC, por meio da Câmara Municipal de Itabirito.
Institui o Programa Bem Cuidar no Município de Itabirito, bem como estabelece os princípios e diretrizes para sua gestão e operacionalização, além de instâncias de gestão e interlocução.
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2024, para alunos matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3423, de 27 de julho de 2020, que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Obras em Andamento e de Obras Prontas e dá outras providências.
Dispõe sobre a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, funcionamento da comissão de contratação e atuação de fiscais e gestores de contratos de que trata o § 3º do art. 8º da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e arts. 3º a 17 do Decreto Municipal nº 14.754, de 10 de fevereiro de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito.
Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 3604, de 18 de novembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2022-2025.
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 3890/2023, para conceder reajustes remuneratórios aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE.
Altera dispositivo na Lei Municipal nº 3.997, de 29 de novembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa para 2024 do Município de Itabirito.
Denomina a Rua Virgínia de Almeida Lopes, no bairro Portões, neste Município.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA IMPROCEDENTE, COM REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR QUE HAVIA SUSPENDIDO OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.023/2024, DE ITABIRITO/MG. - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio no formato impresso nos estabelecimentos que menciona, na cidade de Itabirito/MG e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.682, de 01 de junho de 2022, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.
Dispõe sobre medidas para o combate à poluição ambiental e controle de queimadas e incêndios no município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Denomina Rua Paulo de Carvalho Souza, a Rua 04, localizada no Residencial Solare Van Damme 2, no Bairro Portões, neste Município.
Denomina Ruas: Avenida dos Ingleses; Avenida Rainha Elizabeth; Rua dos Engenheiros; Rua Paraguai; Rua Hawai; Rua dos Franceses; Rua dos Arquitetos; Rua dos Desenhistas; Rua dos Topógrafos; Rua dos Advogados; Rua dos Médicos; Rua Duque de Caxias; Rua dos Enfermeiros e Rua dos Odontólogos, as Ruas localizadas no Núcleo Urbano Retiro Acquaville, no Bairro Água Limpa, neste Município.
Institui o "Dia da Mulher na Política" no Calendário Oficial do Município de Itabirito e dá outras providências.
Denomina de Praça Alaíde Silva de Oliveira, localizada na Avenida João Pinheiro, no Bairro Calçadas, no Município de Itabirito.
Denomina "Praça Geraldo Rodrigues Araújo" - Geraldo do Isac", a Praça do Residencial Solare Van Damme II, no Bairro Portões, neste Município.
Altera a Lei Municipal nº 3634, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Programa Bolsa Atleta no Município de Itabirito e dá outras providências.
Institui o Programa "Compete Itabirito", que dispõe sobre a autorização para a utilização de veículo do Município de Itabirito/MG, vinculados a própria administração, para o transporte terrestre intermunicipal e interestadual de atletas ou entidades desportivas que visem participar de eventos esportivos e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação das Contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2018 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 07/03/2024