Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 3890/2023, para conceder reajustes remuneratórios aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2024
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.890, de 05 de julho de 2023Dispõe sobre o Plano de Cargos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias na Administração Pública Municipal e dá outras providências.