Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a isenção para atletas de baixa renda, do pagamento de taxas de inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo realizado em vias públicas no âmbito do Município de Itabirito.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2024
Autoria: Anderson do Sou Notícia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.548, de 11 de junho de 2021Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Itabirito e determina outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.633, de 24 de agosto de 2026Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Ciclismo, Mountain Bike e Downhill, e dá outras providências.