Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de 2015, com alterações posteriores e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2024
Autoria: Anderson do Sou Notícia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de 2015Altera e consolida a organização e a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.509, de 30 de dezembro de 2025Altera e consolida a organização e estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, e dá outras providências.