Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera e consolida a organização e estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - MESA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de 2015Altera e consolida a organização e a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de 2015Altera e consolida a organização e a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.164, de 01 de abril de 2016"Altera os dispositivos da Lei 3.092, de 11 de agosto de 2015, que menciona e dá outras providências."
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.773, de 11 de novembro de 2022Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de 2015, que “Altera e consolida a organização e a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, com alterações posteriores e dá outras providências”. Fica criado e inserido no Quadro de Classes constante do Anexo II da Lei Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de 2015, o cargo de Assessor de Gabinete I, de provimento em comissão, conforme especificações e atribuições anexas que passam a fazer parte integrante do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de 2015.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.940, de 11 de setembro de 2023Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito, com alterações posteriores e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.048, de 01 de abril de 2024Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de 2015, com alterações posteriores e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.246, de 16 de abril de 2025Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3092, de 11 de agosto de 2015 que - Altera e consolida a organização e a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, com alterações posteriores e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.527, de 25 de março de 2026Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.