Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito, com alterações posteriores e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2023
Autores: Arnaldo Pereira, Lucas do Zé Maria, Márcio Juninho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015Altera e consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito - MG e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.509, de 30 de dezembro de 2025Altera e consolida a organização e estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, e dá outras providências.
Art. 3º - REVOGADO pela Lei nº 4509 de 30 de dezembro de 2025