Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Itabirito a Expo Itabirito - Exposição e Feira Agropecuária.
REJEITOU A PRELIMINAR E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA ADIN DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4345/2025. - Institui a "Semana do Xadrez" no calendário escolar das escolas da rede municipal de ensino de Itabirito e dá outras providências.
Institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson no município de Itabirito.
Dispõe sobre o tombamento de imóvel para instalação da Sede da Academia Municipalista de Letras de Itabirito e dá outras providências.
INDEFERIDA A MEDIDA CAUTELAR. - Dispõe sobre a inclusão de palestras educativas sobre os riscos dos jogos de azar on-line e das apostas esportivas virtuais (as chamadas "bets") na programação oficial da Semana do Desenvolvimento Econômico de Itabirito e dá outras providências.
DEFERIDA A LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA LEI ATÉ JULGAMENTO FINAL. - Fica facultado ao município de Itabirito, o fornecimento gratuito do transporte público coletivo de passageiros nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital para Adultos e Idosos no município de Itabirito e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o município de Itabirito/MG e a Casa de Repouso Santa Luíza de Marilac, com a finalidade de doação de imóvel público municipal, para implantação de nova Sede da instituição e autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel, para o fim que especifica.
Altera a Lei Municipal nº 2459, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código de Obras do município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Denomina ruas: Rua da Lagoa, Rua dos Atobás e Rua Polo do Sul no bairro Água Limpa, neste Município.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes e pizzarias de Itabirito, disponibilizarem em seus estabelecimentos, cardápios transcritos para o Sistema Braille.
Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação no município de Itabirito e dá outras providências.
Institui a Jornada Pascoal enquanto manifestação cultural no município de Itabirito e dá outras providências.
Institui o "Domingo de Feira", feira popular mensal com atividades culturais, gastronômicas e de lazer, a ser realizada na área da Julifest e dá outras providências.
Institui o "Julho Verde e Amarelo" que dispõe sobre a "Conscientização sobre Tumores de Cabeça e Pescoço" no município de Itabirito e dá outras providências.
Denomina Rua Alameda Recanto da Seriema, no Condomínio Recanto da Seriema, neste Município.
Altera a Lei Municipal nº 2483, de 15 de março de 2006 e suas modificações posteriores, que organiza e institui o COMPURB - Conselho Municipal de Política Urbana e dá outras providências.
Institui no município de Itabirito a Campanha de Conscientização e Sensibilização para com as Pessoas Ostomizadas e dá outras providências.
Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Exposição Prolongada à Telas, para Crianças e Adolescentes no município de Itabirito e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Produtor Rural no município de Itabirito e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h05 · Norma mais recente da lista: 11/07/2025