Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital para Adultos e Idosos no município de Itabirito e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2025
Autoria: Rose da Saúde
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.579, de 08 de setembro de 2021Institui a "Semana de Incentivo à Inclusão Digital". Fica instituída, no Município de Itabirito/MG, a “Semana de Incentivo à Inclusão Digital”, a ser realizada anualmente na última semana de março, com o objetivo de estimular e ampliar projetos relacionados à difusão e popularização do acesso aos recursos de informática e telecomunicações, através da colaboração entre o Poder Público e a sociedade civil.