Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Dia Municipal do Motociclista no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Itabirito/MG, o Programa Municipal "Desafio Mentes Criativas", com o objetivo de fomentar ideias, talentos e soluções sustentáveis voltadas ao desenvolvimento econômico e social local, e dá outras providências.
Institui o evento ‘Rolê Oficial – Skate Itabirito’ no calendário municipal e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Skate no âmbito do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes para o incentivo à cooperação entre estudantes universitários do Município de Itabirito, por meio de ações solidárias e comunitárias, e dá outras providências.
Institui o “Dia Municipal da Mulher Negra” e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Itabirito, o Programa “Conecte com Respeito”, que promove a educação digital responsável e a prevenção à violência visual e à exposição indevida nas redes sociais e aplicativos, e dá outras providências.
Institui o Programa de Premiação de Boas Práticas Escolares no âmbito das escolas municipais de Itabirito e dá outras providências.
Dispõe sobre o acompanhamento, registro e fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do Município de Itabirito, conforme previsão no art. 23, XI, da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de placas e a distribuição de informativos sobre o direito à acompanhante para parturientes nos equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede direta ou conveniada, no Município de Itabirito.
Institui o Programa "Olhos da Comunidade", que reconhece a participação cidadã na identificação e comunicação de irregularidades urbanas no Município de Itabirito e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, a Associação de Moradores do Esplanada da Serra, neste Município.
Dispõe sobre a criação de diretrizes para a valorização da identidade visual dos bairros de Itabirito, por meio de ações culturais, educativas e comunitárias, e dá outras providências.
Institui a “Gincana Cultural de Itabirito” como evento oficial de valorização comunitária, cultural e educativa no Município de Itabirito, e dá outras providências.
JULGADO PROCEDENTE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Institui o Programa Municipal de Introdução à Cinematografia e Linguagem Audiovisual nas escolas da Rede Pública de Ensino de Itabirito e dá outras providências.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - medida cautelar proposta pelo PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO contra a Lei Municipal 4.388/2025, que instituiu alíquotas progressivas de ITBI. DEFERIDA A MEDIDA CAUTELAR Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.816, de 17 de dezembro de 1993, com redação dada pela Lei nº 3.265/2018, para instituir alíquotas progressivas do ITBI e dá outras providências.
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N° 4.387 DE 2025. - Institui a "Semana Municipal da Memória Viva, Futuro Consciente", no âmbito do município de Itabirito e dá outras providências.
Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Câmara Municipal de Itabirito em atendimento à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação Financeira para a Autonomia Econômica, com foco no empreendedorismo, na formalização de Microempreendedores Individuais (MEIs) e no fortalecimento do protagonismo local.
Institui o Programa Imprensa Comunitária no município de Itabirito e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h01 · Norma mais recente da lista: 12/09/2025