Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui, no âmbito do Município de Itabirito, o Programa “Conecte com Respeito”, que promove a educação digital responsável e a prevenção à violência visual e à exposição indevida nas redes sociais e aplicativos, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2025
Autoria: Fernando da Sheila
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.389, de 13 de abril de 2020Institui a Semana de Conscientização e combate aos crimes de Internet nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Itabirito, a realizar-se na primeira semana do mês de março de cada ano.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.960, de 02 de outubro de 2023Institui a semana da Segurança Digital nas Escolas Municipais de Itabirito e dá outras providências.