Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui a semana da Segurança Digital nas Escolas Municipais de Itabirito e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2023
Autoria: Anderson do Sou Notícia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.942, de 15 de setembro de 2023Institui a Campanha da Segurança Digital no Município de Itabirito e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.397, de 08 de setembro de 2025Institui, no âmbito do Município de Itabirito, o Programa “Conecte com Respeito”, que promove a educação digital responsável e a prevenção à violência visual e à exposição indevida nas redes sociais e aplicativos, e dá outras providências.