Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui a Campanha da Segurança Digital no Município de Itabirito e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2023
Autoria: Igor Júnior - (Nego Liso)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.960, de 02 de outubro de 2023Institui a semana da Segurança Digital nas Escolas Municipais de Itabirito e dá outras providências.