Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação Financeira para a Autonomia Econômica, com foco no empreendedorismo, na formalização de Microempreendedores Individuais (MEIs) e no fortalecimento do protagonismo local.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2025
Autoria: Rose da Saúde
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.294, de 04 de junho de 2025Institui o Programa Empreende Itabirito de qualificação do microempreendedor de baixa renda e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.319, de 25 de junho de 2025Institui a Semana Municipal do Microempreendedor Individual - MEI no município de Itabirito e dá outras providências.