Legislação municipal · Formoso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeia o Servidor JOÃO SANTANA FERREIRA DA SILVA para o cargo de Secretário Executivo da Câmara Municipal de Formoso.
NOMEIA OS MEMBROS DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Constitui o Plano Plurianual do Município de Formoso (MG) para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formoso (MG) para o exercício financeiro de 2022; estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município em 2022 e dá outras providências
Altera o artigo 160 da Lei Orgânica, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Revisa a remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Formoso e dá outras providências.
Estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Formoso; disciplina o processo de escolha dos conselheiros e dá outras providências
Altera a Lei n.° 402, de 18 de outubro de 2010, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza..."; para ajustar o texto local ao disposto na Lei Complementar Federal n.°183, de 22 de setembro de 2021.
Institui e regulamenta a concessão do Abono-Fundeb aos profissionais da educação básica da Rede Municipal de Ensino na forma que especifica e da outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de Formoso.
Institui o programa denominado "Governo Presente" no âmbito do Município de Formoso e da outras providências.
Institui o programa denominado "Formoso Florido" no âmbito do Município de Formoso e da outras providencias.
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal — SIM e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no âmbito do Município de Formoso (MG) e dá outras providências.
Autoriza a participação do Município de Formoso (MG) no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Area Mineira da Sudene — Cimams, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências.
Regulamenta a concessão de diárias aos agentes públicos da Prefeitura de Formoso (MG) e dá outras providencias.
Adota o Manual de Procedimentos do Tratamento Fora do Domicilio — TFD aprovado pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais; fixa o valor da complementação sob responsabilidade do Município e (IA outras providências.
Altera a Lei n.° 639, de 29 de junho de 2021, que "estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022 e dá outras providências", para alterar o limite de reserva de contingência.
Altera a Lei n.° 476, de 18 de setembro de 2013, que "cria o Conselho Municipal de Educação integrando o Conselho do Fundeb como Câmara e dá outras providencias."
Estabelece normas para regulamentar a gratificação pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h30 · Norma mais recente da lista: 04/01/2022