Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Resolução nº 351.2020.pdf
Lei Complementar n° 215.2020.pdf
Lei Complementar n° 214.2020.pdf
Altera redação de dispositivos da Lei nº 5417, de 17 de julho de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga - MG, para o exercício financeiro de 2020.
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.225, de 2 de janeiro de 2018, que regulamenta a atividade da Feira Livre no município de Formiga/MG. Segundo consta da justificativa, o referido projeto de lei visa atender acordo feito rem reunião na Promotoria de Justiça, no último dia 11, ocasião em que ficou decidido que o Poder Legislativo desenvolveria propositura alterando a Lei nº 5.225/2018. Autores: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César e Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira. – EM REGIME DE URGÊNCIA
Dispõe sobre a regulamentação para instalação de feiras itinerantes e temporárias no Município de Formiga e dá outras providências. – Análise do projeto por Comissão Especial
Altera a Lei nº 5223, de 20 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual 2018-2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.
Denomina Rua Ana Guilhermina da Silva e dá outras providências. Autor: Vereador Mauro César Alves de Sousa - Mauro César.
Altera redação da Lei nº 5468, de 21 de novembro de 2019, e dá outras providências. Conforme consta da Mensagem nº 145/2019-GAB, o objetivo é sanar a inexatidão de dados repassados quando da elaboração do projeto de lei que originou a citada norma.
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas prestadoras de serviços de pavimentação asfáltica e tapa-buracos no município de Formiga.
Altera a redação de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Formiga e dá outras providências.
Altera a redação da Lei nº 5466 de 13 de novembro de 2019, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e a concessão do repasse de tal valor ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP. Conforme consta da Mensagem nº 142/2019-GAB, o objetivo é sanar a inexatidão de dados repassados quando da elaboração do projeto de lei que originou a citada norma.
Altera a redação da Lei nº 5461 de 23 de outubro de 2019, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e a concessão do repasse de tal valor ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP. Conforme consta da Mensagem nº 141/2019-GAB, o objetivo é sanar a inexatidão de dados repassados quando da elaboração do projeto de lei que originou a citada norma.
Autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e a conceder tal valor, a título de repasse financeiro, à Associação de Profissionais de Segurança Pública do Centro Oeste Mineiro – APROSCOM, sendo a referida importância, segundo a Mensagem de encaminhamento do projeto, oriunda de emendas individuais constantes na Lei Municipal nº 5.354/2018 (Lei Orçamentária Anual) e destinada à aquisição de equipamentos, bem como manutenção do convênio com a mencionada associação.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 152.993,48 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos), a conceder o respectivo valor a título de subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga e dá outras providências;
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); segundo a Mensagem nº 0133/2019-GAB, o objetivo do referido projeto é autorizar o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mediante anulação de dotação devidamente discriminada no respectivo projeto de lei, bem como do repasse do respectivo valor ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP, sendo que o valor em questão será repassado à referida entidade, conjuntamente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), o qual foi devidamente aprovado através da Lei nº 5.461, de 23 de outubro de 2019;
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 4.931,46 (quatro mil novecentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos). Segundo a Mensagem nº 0130/2019-GAB o objetivo do referido projeto é a aquisição de materiais de consumo para atender as necessidades de Escolas Municipais;
Altera a redação da Lei nº 5449, de 24 de setembro de 2019, que obriga a transmissão ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo, de modo a prever a entrada em vigor da referida norma no prazo de 180 dias após a data de sua publicação;
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 01/01/2020