Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a redação da Lei nº 5466 de 13 de novembro de 2019, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e a concessão do repasse de tal valor ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP. Conforme consta da Mensagem nº 142/2019-GAB, o objetivo é sanar a inexatidão de dados repassados quando da elaboração do projeto de lei que originou a citada norma.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.466, de 13 de novembro de 2019Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); segundo a Mensagem nº 0133/2019-GAB, o objetivo do referido projeto é autorizar o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mediante anulação de dotação devidamente discriminada no respectivo projeto de lei, bem como do repasse do respectivo valor ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP, sendo que o valor em questão será repassado à referida entidade, conjuntamente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), o qual foi devidamente aprovado através da Lei nº 5.461, de 23 de outubro de 2019;
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.466, de 13 de novembro de 2019Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); segundo a Mensagem nº 0133/2019-GAB, o objetivo do referido projeto é autorizar o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mediante anulação de dotação devidamente discriminada no respectivo projeto de lei, bem como do repasse do respectivo valor ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP, sendo que o valor em questão será repassado à referida entidade, conjuntamente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), o qual foi devidamente aprovado através da Lei nº 5.461, de 23 de outubro de 2019;
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 28/11/2019. Edição 2641 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C021FC7B/03AFcWeA7tvreymXigCMNpnJgKC1lvYpQK5GsnXMtSl9ywMWa7uB4Js-BSuQRIewkdCZkfUx50vG0GKcW5QBvRf3DqirJfl2L2LX0T-HPl80A6_tXkHpFypfHkNYTu2G0_0fhgwVqKcO0_AG2b8qDiSajr7cxMqZ_UjldHXgn1PKmN4tOkOPbaWSU5lNG9_30yLGq6BHFT93GjrZzGhd2VfPa-WtPNqaScdEKqAfNlytbrwZe1G_dbdaIoXsDJgNmAv24tLV9UOPIPWgnz2jWdxC7N9tYcVXDwm-fFLscEhMU5Ui0FaepgPsPqrRiVnJwPXLC75aNsMgZgrJXvpYVhRv8a4GDFu1A96CakRgp8UaStTDIEoXI_KU5xORnfx-uBMrjMEj8Ve3TNivRzvOwWERwjNetbIQ1yHW_e9g5BiRyWU7IOC6HOr_Mb2kHVCQhnTmu6t5QTs5-Q1YpQ3lA0pYmpYi5ca1dEMBS98DAqjc9nl7dgoOm3s1RZXCkyusRpTic4ERntm9kYWl1-tsZxqWL6GhXLKmCmoaOF4mIV33uuRVEoT_l7aWTl2wV0wayeeJPHTJu-fEEC8XkQLPz-ox6bTESxuAAKa402CgUyYl_tQGjoQOuQ5tbqAhrM4sb00rgKEZzWQckvgUVU97k2TtWC4lKqEf8nQi_Gjrfk2zoObDRe7-yvkf53ZiYPJXPOMrD0aDFGEp2ZXdWSZfIJL6ww4yaNeRPXLEcuo3_BeYDMfdWryPNXEb4D1ri0aA2qrBQFp_k9uVSOG-RPMEViWx2kYbpXR3NKC1TJPtaUaaCMc6eH73rSuIIvwNoFdHERpNtCRLXa-GMdizKNHz5wTRO7QsEBabszpTvS8dsDRhNyiJkUVKRvLOrNEnDgmmi83As5c9W_Xli_ft70HuB7STf_8_JnchTiIzsUbcE8NQI_qf59QcpZO04H67mDE8Q-TZLuDsV0DLksCmUkHodaiuaGBnTTw9TpnQ