Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); segundo a Mensagem nº 0133/2019-GAB, o objetivo do referido projeto é autorizar o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mediante anulação de dotação devidamente discriminada no respectivo projeto de lei, bem como do repasse do respectivo valor ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP, sendo que o valor em questão será repassado à referida entidade, conjuntamente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), o qual foi devidamente aprovado através da Lei nº 5.461, de 23 de outubro de 2019;
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.470, de 27 de novembro de 2019Altera a redação da Lei nº 5466 de 13 de novembro de 2019, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e a concessão do repasse de tal valor ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP. Conforme consta da Mensagem nº 142/2019-GAB, o objetivo é sanar a inexatidão de dados repassados quando da elaboração do projeto de lei que originou a citada norma.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.470, de 27 de novembro de 2019Altera a redação da Lei nº 5466 de 13 de novembro de 2019, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e a concessão do repasse de tal valor ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP. Conforme consta da Mensagem nº 142/2019-GAB, o objetivo é sanar a inexatidão de dados repassados quando da elaboração do projeto de lei que originou a citada norma.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 14/11/2019. Edição 2632 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0ECA978A/03AFcWeA56Q66MlRlb6-Ej4gA1Iklj8ZKeaM1lKikYvAaNuObyYfWNEles15M0UIJbghgC2745LDNN8E7hJZxlK2RRRLJvp6Dx1_89slxBS3N6vWelYbxNMDSXFHc-7dwZ8oxbZQPXDHz2N6eYqW25jQ4kO-7JGs8NAAPHT97cC0QZcdHD9cOfn8sFREf26MDHN-p11EVUrKq7j3INwciSpYBYlFEeFvMKKX-kLxV3fRYo5Erxc5Nf_gLxvxWhOFDM_SivUmKbhOg43wzwERl8lWAq-gcdPqLlpIYWuR1FYrdUqbW_qe789IbTFTSytHeJ5Tu4rUGkxYLaca0ldYY5cCqDhu15tDguSv6wiIugeP-_nCFcNiY0u-iHXrn_dVLV0CUKmE22QFeBhbxWUzjAvQc7kIEqyu9mxLWv-MU6IUYEYNeV1lZlYApJ6Hx56Znysc0xYg3zYY1ZdauFzuc7oT9pF2C_kcB3h2KMzcgZZyMOh8m2s4YLX8var92XoxMgTSMKo4frgatytsm1D_aSwLGaL0b-wrePpqFA0Knuzp8LdQIJaH6LD4FH3Epj4XT3rxcaU2oIpvNRMoMLgp0DnO-vEnzzTzzy-w0ltXMwbcU6eki9qQ7hhBZ-Yh0hG15zaogiFT9Rz05rNKX6PdWg-IikaxLVZqYL1WCZh1a0Xfm44pjv3ERnktKq7t2nZDigEdK2-IYzFbWfKazMYl6iT_VA6KpDifrNXB4yULS-a2sNjZnCdHm6lo0d_w2SHGl1PO1LIh1ZI8Pw2OM-_FhqjE0CHgZSq9QamZaSMztWdiM5J7dK7Ya7SflVcfAX2rYYVMu9auntHZfRRMUFLVpSg2TbuepWUz5NgW4pnelbHe5zv04t2wmz5QAxY5hjI5AzUaVL0T7aZ1Sn6ibtjGEDY9IwoBuy4qPnIhjCJ3e-5dd7HAYa3MCHW-hHXZR0Ygb6KqTU2ySRM30TBPVyPGLvcey0yU4ytnpHFw