Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e a conceder tal valor, a título de repasse financeiro, à Associação de Profissionais de Segurança Pública do Centro Oeste Mineiro – APROSCOM, sendo a referida importância, segundo a Mensagem de encaminhamento do projeto, oriunda de emendas individuais constantes na Lei Municipal nº 5.354/2018 (Lei Orçamentária Anual) e destinada à aquisição de equipamentos, bem como manutenção do convênio com a mencionada associação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.472, de 13 de dezembro de 2019Altera redação da Lei nº 5468, de 21 de novembro de 2019, e dá outras providências. Conforme consta da Mensagem nº 145/2019-GAB, o objetivo é sanar a inexatidão de dados repassados quando da elaboração do projeto de lei que originou a citada norma.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.472, de 13 de dezembro de 2019Altera redação da Lei nº 5468, de 21 de novembro de 2019, e dá outras providências. Conforme consta da Mensagem nº 145/2019-GAB, o objetivo é sanar a inexatidão de dados repassados quando da elaboração do projeto de lei que originou a citada norma.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 22/11/2019. Edição 2637 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/986E3E84/03AFcWeA5S51TGwqic61WTnwgGK0IgXozER-779mXm8P91SVhWEly7m4ieteJaTuPB1A99ZoVJeyB2XoepQDLRPGxfVejCi3-1sbxj9COJ0Ykh4LWQIYCib3csCVP7G8u_0lT2G45_rA-pSUZ4E175K3v-rAp7Ea30icSRkHrqUrqfE3Xa--V0lbWOjRI6pI-pwkPylxrcbrFhViuIaJ6Ltk7SLx5YIUIgh2iLAIlp8kiWTevrFEFRmDuRtTeYRezcyx9MGP928XWEvupLyslMvPbsb1HQ8Gpv7miUnj9TiqWVKibV-o4hH2GbqYu_gL5xDAF2yfozad1xzWhZXJ106OmSEyG9JZ7_fPDJXWbkcdC47KjzTI2NLPc5tNCsMhKxelQ2S0RcefE1etfa4dKp__vOanNdAPBNJV7WYlmZt_7XuFplIUOjKyWQ8TSysPQTxQGt8zf_blRpSnGpXVXbt0VDhHpiOlgPWM1UDLzGvjZmceM67Zf-LirpQdPLpKO1CvwY4npIjlZWfwRm5vE1TQO4v7yNKZpWgK3sBX116k3QJauui7aMgcDSZrrwPKEdVLVbRJOT4fnrRLz_yTm9_3cuafjFN3d778UuffUl0qwENThwRSDfKcKcyIDM2JslU4p2d6XBwho-w6RJ9K8FQo_5Nn-dXeWkt3cuBZ1vFuLUDIV_iHFo8yBQSZ4QH3_e_c7TwT4e3DM0QB71tKKw1lUfeQfwF5GLijH0qOoGGobEqmhhludQa9GvfFEVRgSK0o8R-J5ADKgf-063pXg_Vn1J0wmUryxwAiUI9Fo4KKYRzTVNLQSvTSoR_yladrguVzOaV7DLExDsnCNgoEF0l2UaT-XMoAsLx4N59JEdOdzy_2NMWJ8dMd6_rRrhiStZAN2GGCpOW3OVfHekU8_uHpdB7xhCCa6batIeLHJOIFobjTK5wEJ_bWpeBoBh8JUdjYtDyQDVLCVD