Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza a concessão de repassse financeiro e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especia e dá outras providências.
Determina no município de Formiga, que as unidades de saúde credencidas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as rede privada oferecem leito separado para as mâes de natimorto e mães com óbito fetal e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Reconhece o "Carnaval da Rua Nova " como manifestação da cultura municipal e institui no âmbito do Município de Formiga o evento "Carnaval da Rua Nova", e dá outras providências.
Dispõe sobre as abelhas nativas sem ferrão (melíponas) e estímulo a polinização urbana no Município de Formiga e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 6331 de 05 de março de 2025 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dáa outras providências.
Altera a redação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Formiga.
Institui no âmbito do Município de Formiga o mês "Agosto Lilás", dedicando à conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.
Altera Redação e acresce dispositivos da Resolução 283 de 29 de agosto de 2005 e suas alterações.
Dispõe sobre ações de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do município de Formiga e dá outras providências.
Autoriza ao Município de Formiga a conceder subvenção social a entidade que menciona
Dispõe sobre parcelamento de débito no município de Formiga - MG com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outrs providências.
Dispõe sobre a implantação do programa "Água é Vida", destinado a realizar a ligação/religação de água e rede de eesgoto para todos os imóveis situados no município de Formiga.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 41 de 24 de fevereiro de 2011 e Lei Complementar nº44, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações.
Autoriza a concessão de repasse financeiro e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h17 · Norma mais recente da lista: 29/04/2025