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Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Ordinária nº 6.347, de 09 de abril de 2025

Dispõe sobre as abelhas nativas sem ferrão (melíponas) e estímulo a polinização urbana no Município de Formiga e dá outras providências.

Data
9 de abril de 2025
Número
6347
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • aprovação da lei de proteção e conservação de abelhas nativas sem ferrão
  • conhecidas como melíponas
  • no município de formiga.