Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 6.347, de 09 de abril de 2025
Dispõe sobre as abelhas nativas sem ferrão (melíponas) e estímulo a polinização urbana no Município de Formiga e dá outras providências.
- Data
- 9 de abril de 2025
- Número
- 6347
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- aprovação da lei de proteção e conservação de abelhas nativas sem ferrão
- conhecidas como melíponas
- no município de formiga.