Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 6.345, de 03 de abril de 2025
Altera a Lei Municipal 6331 de 05 de março de 2025 e dá outras providências.
- Data
- 3 de abril de 2025
- Número
- 6345
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- em operação emergencial
- os serviços de transporte coletivo urbano serão custeados integralmente por dotações orçamentárias próprias.