Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede prioridade à mãe ou responsável legal atípicos, para aquisição de moradia popular disponibilizada no programa habitacional do município e da outras providências.
Altera o artigo 2º da Lei 5524,de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
Institui o "Programa Municipal de Emprego ao Apoio para Mães Solo"
Insitui a Política Municipal de Combate ao Suicídio de Crianças, Adolescentes e Jovens, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às mães típicas e institui diretrizes, e institui diretrizes estratégicas para o Programa de Atenção e Orientação ás Mães Atípicas, e dá outras providências
Cria o "Orçamento Mulher" por meio de normas especiais para o tratamento diferenciado a ser dado pelo poder público ao atendimento à mulher na elaboração das propostas orçamentárias e dos relatórios de execução orçamentária , e dá outras providências.
Autoriza o Município de Formiga a recolher tarifa /preço público do serviço de transporte coletivo público urbano e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei nº 4854, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras previdências.
Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – S.A.A.E., de que trata a Lei Complementar nº 189, de 20 de setembro de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração dos anexos constantes na Lei nº 6261, de 9 de julho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Dispõe sobre a alteração de dispositivos de Lei nº 5784, de 6 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga - MG para o exercício financeiro de 2025.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$9.000 (nove mil reais)
Autoriza o Municipio de Formiga à doação de imóveis às empresas que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade para todos os servidores ocupantes para o cargo de Serventes/ Serventes Escolar vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Esportes e dá outras providências.
Resolução nº 363.2024.pdf
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Solidar e dá outras providências.
Denomina Praça Ione Maria Nunes Machado e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h40 · Norma mais recente da lista: 11/03/2025