Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 6.333, de 06 de março de 2025
Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às mães típicas e institui diretrizes, e institui diretrizes estratégicas para o Programa de Atenção e Orientação ás Mães Atípicas, e dá outras providências
- Data
- 6 de março de 2025
- Número
- 6333
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Instituição do Programa de Atenção e Orientação das Mães Atípicas que garante a prioridade do atendiemtno psicossocial ás mães que se dedicam integralmente ao cuidado do filho com transtorno do espectro Autista - TEA, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde.