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Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Ordinária nº 6.333, de 06 de março de 2025

Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às mães típicas e institui diretrizes, e institui diretrizes estratégicas para o Programa de Atenção e Orientação ás Mães Atípicas, e dá outras providências

Data
6 de março de 2025
Número
6333
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Instituição do Programa de Atenção e Orientação das Mães Atípicas que garante a prioridade do atendiemtno psicossocial ás mães que se dedicam integralmente ao cuidado do filho com transtorno do espectro Autista - TEA, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde.