Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 6.342, de 18 de março de 2025
Dispõe sobre ações de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do município de Formiga e dá outras providências.
- Data
- 18 de março de 2025
- Número
- 6342
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- aprova ações de incentivo ao uso de bicicletas como forma de mobilidade urbana e visa priorizá-la como meio de transporte sustentável