Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acresce parágrafo do art. 2 da lei nº 6.109, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a complementação financeira aos servidores públicos municipais e às entidades públicas filantrópicas contratualizadas ou conveniadas SUS, em decorrências de exercício de funções de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem nas condições estabelecidas nesta Lei e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de múltiplas formas de pagamento noo sistema de estacionamento rotativo no Município de Formiga-MG e dá outras providências.
Dispõe aobre a obrigatoriedade da fiscalização, observação e monitoramento das áreas aquáticas em estabelecimentos que explorem piscinas, balneários, lagoas ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público no município de Formiga/MG.
Altera redação da Lei Complementar nº 36, de 07 de outubro de 2010, e suas alterações.
Autoriza o custeio e contratação de Plano de Saúde para Servidores da Câmara Municipal de Formiga/MG e dá outras providências.
Altera redação dos Anexos I e IV da Lei nº3820, de 27 de abril de 2006 e suas alterações.
Autoriza repasse de recursos financeiros às instituições que menciona e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza da abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outrsa providências.
Institui no âmbito do Município de Formiga a Comenda "Amor Incondicional" e dá outras providências.
Rua Kênia Cristine de Oliveira Castro e dá outras providências.
Dispõe sobre a publicação das emendas parlamentares no site oficial da Prefeitura Municipal de Formiga - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para financiamento de eventos, shows ou quaisquer ações culturais que façam apologia ao crime no município de Formiga e dá outras providências.
Reconhece de Utlidade Pública a Associação Casa 18 de Abril e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autoriza a concessão de repasse fincanceiro e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei nº4.803, de 12 de junho de 2013
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 26/05/2025