Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Estabelece normas para loteamentos no âmbito do Município de Formiga/MG.
Cria a Politica Pública Municipal de enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município de Formiga-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre proibição de cobrança de taxa de religação de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, no âmbito do município de Formiga, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 6.191 de 20 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.363, de 21 de maio de 2025 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplemenar e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 6.367, de 22 de Maio de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a manutenção de estradas rurais terciárias, também conhecidas como "galhos"
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito sumplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do "Dia Da Mãe Atípica" no município de Formiga
Cria novos cargos de provimento efetivo para assistente previdenciário, amplia suas competências alterando a Lei Complementar nº 157, de 31 de março de 2016, e dá outras providências.
Institui o Alvará Simplificado, dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações e dá outras providências.
Cria Gratificação para Função de Agentes de Contratação e Membros da Equipe de Apoio no Âmbito do Instituito de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga - PREVIFOR.
Altera dispositivo da Lei nº 4.172, de 31 de maio de 2009
Reconhece de Utilidade Pública Associação a Apaixonados por Animais A3 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 02/07/2025