Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Ordinária nº 6.364, de 21 de maio de 2025

Institui no âmbito do Município de Formiga a Comenda "Amor Incondicional" e dá outras providências.

Data
21 de maio de 2025
Número
6364
Publicação
21 de maio de 2025
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica instituída a comenda amor incondicional
  • a ser conferida a mães
  • pais
  • responsáveis legais e simpatizantes
  • que atuam na sociedade em prol da visibilidade e garantia dos direitos das famílias atípicas.