Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 6.364, de 21 de maio de 2025
Institui no âmbito do Município de Formiga a Comenda "Amor Incondicional" e dá outras providências.
- Data
- 21 de maio de 2025
- Número
- 6364
- Publicação
- 21 de maio de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica instituída a comenda amor incondicional
- a ser conferida a mães
- pais
- responsáveis legais e simpatizantes
- que atuam na sociedade em prol da visibilidade e garantia dos direitos das famílias atípicas.