Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 6.343, de 28 de março de 2025
Institui no âmbito do Município de Formiga o mês "Agosto Lilás", dedicando à conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.
- Data
- 28 de março de 2025
- Número
- 6343
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- evento "agosto lilás" é integrado ao caledário oficial de datas e eventos do município de formiga
- sendo fornecidas atividades integradas pelo orgão do poder executivo
- em prol da conscientização ao fim da violência doméstica.