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Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Ordinária nº 6.343, de 28 de março de 2025

Institui no âmbito do Município de Formiga o mês "Agosto Lilás", dedicando à conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.

Data
28 de março de 2025
Número
6343
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • evento "agosto lilás" é integrado ao caledário oficial de datas e eventos do município de formiga
  • sendo fornecidas atividades integradas pelo orgão do poder executivo
  • em prol da conscientização ao fim da violência doméstica.