Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a permuta de imóvel de propriedade do Município de Formiga, caracterizado como sendo um terreno vago medindo em sua totalidade 504,00 m², situado no bairro Ouro Branco, por imóveis de propriedade da Sra. Ana Márcia de Melo Souza, caracterizados como sendo um lote vago com área de 250,00 m² e outro lote vago com área de 288,00 m², situados no bairro Ouro Branco.
Altera a Lei nº 4.139, de 05 de janeiro de 2009, que Cria o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. (ICMS Turístico)
Reconhece de Utilidade Pública o Caixa Escolar Conceição Maria de Almeida e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública o Caixa Escolar José Antônio do Couto e dá outras providências.
Cria o Coral Polifônico do Município de Formiga, que menciona e dá outras providências.
Cria a Orquestra Sinfônica do Município de Formiga – OSMF, que menciona e dá outras providências. (Sinfônica das Areias Brancas)
Autoriza o Município de Formiga a celebrar contrato de comodato, prevendo a cessão gratuita do galpão de triagem do Aterro Sanitário Municipal à Associação dos Recicladores de Formiga – RECIFOR, pelo prazo de 3 (três) anos, prorrogável por igual período.
Aprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2010, e dá outras providências.
Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010, com o objetivo de transferir a responsabilidade pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental; extinguir o cargo de Encarregado de Controle de Zoonoses na Secretaria Municipal de Saúde; criar o cargo de Direto Médico, Regulador/Auditor, que terá a função de ordenar o atendimento médico nas Unidades Básicas de Atendimento, realizando um link entre a atenção primária e as especialidades, além de realizar a regulação do sistema; criar na Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, os cargos de Diretor do Centro de Proteção à Vida Animal, Chefe do Centro de Controle de Zoonoses, Encarregado do Serviço de Registro e Cadastramento de Animais e Encarregado do Serviço de Apreensão de Animais, que conduzirão os trabalhos do Centro de Proteção à Vida Animal; criar na Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, 03 (três) cargos de Chefe de Divisão de Manutenção Urbana e Rural, haja vista que com a aquisição de novos equipamentos, em especial, para manutenção de vias rurais, será necessária a criação de novas equipes.
Altera os cargos de Assistente de Educação Infantil, Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Secretaria Escolar, Cantineira, Cuidador Social, Motorista, Operador de Máquinas Leves, Pedagogo, Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental - PEB II - Geografia I, Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental - PEB II - Matemática, Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental - PEB II - Português, Recepcionista e Servente Escolar do Anexo I da Lei Complementar nº 45, de 03 de março de 2011.
Altera a Lei Complementar nº 22, de 23 de outubro de 2009, que dispõe sobre benefícios para os empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.
Integra cargos criados pela Lei Complementar nº 45/2011, no Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo e Esgoto/ Plano de Carreira, e dá outras providências. (Guariteiro, Recepcionista, Telefonista)
Autoriza o Poder Executivo conceder parcela de vale-alimentação no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) aos agentes públicos, com vistas a possibilitar que os mesmos adquiram produtos para a ceia de Natal. (Cesta de Natal)
Institui a concessão de gratificação especial no valor de R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais) aos professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico na educação básica do município de Formiga no ano de 2011.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.776.486,51 (dez milhões, setecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos) para construção da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário – ETE da cidade de Formiga.
Autoriza a concessão de auxílios financeiros às seguintes entidades esportivas, nos respectivos valores: Comissão Organizadora de Futebol – Associação do Engenho de Serra no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Associação dos Clubes de Futebol de Formiga no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais); Nacional Esporte Clube no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Esporte Clube Beira Rio no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Clube Centenário de Formiga no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Grêmio Esporte Clube no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Albertos Futebol Clube no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). TOTAL: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais)
Autoriza o Poder Legislativo conceder parcela de vale-alimentação no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) aos agentes públicos, com vistas a possibilitar que os mesmos adquiram produtos para a ceia de Natal. (Cesta de Natal)
Autoriza a doação de imóvel à Associação Betel de Assistência, caracterizado como sendo uma situação agrícola composta de casa de morada, paiol, pocilga, caixa d’água e CEMIG e gleba de terras com área de 5.00.00 has (cinco hectares).
Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à Associação Dom José Antônio do Couto, caracterizado como sendo um terreno situado no lugar denominado Padre Doutor.
Altera o art. 1º da Lei nº 4.528 de 25 de outubro de 2011, que autoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro ao Guarani Esporte Clube, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O referido projeto tem o objetivo de adequar a finalidades específicas para atender o clube na pintura desejada.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h40 · Norma mais recente da lista: 19/12/2011