Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza a doação de imóvel à Associação Betel de Assistência, caracterizado como sendo uma situação agrícola composta de casa de morada, paiol, pocilga, caixa d’água e CEMIG e gleba de terras com área de 5.00.00 has (cinco hectares).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.151, de 17 de fevereiro de 2009Autoriza o Município de Formiga a ceder, a título de Comodato, imóvel que menciona e dá outras providências (Cessão gratuita de situação agrícola à Associação Betel de Assistência para instalação de um centro de dependentes químicos)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Doação-Imóvel ========== NULL