Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a celebrar contrato de comodato, prevendo a cessão gratuita do galpão de triagem do Aterro Sanitário Municipal à Associação dos Recicladores de Formiga – RECIFOR, pelo prazo de 3 (três) anos, prorrogável por igual período.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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