Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Formiga a celebrar convênio e conceder subvenção social no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à Associação dos Amigos da Cultura da Cidade de Formiga – AACCF.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para aquisição de 2 (dois) totens multimídia que serão utilizados em pontos estratégicos com informações turísticas do Município de Formiga.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Centro Oeste Mineiro – APROSCOM e dá outras providências.
Autoriza permuta de imóvel de propriedade do município de Formiga pelo imóvel de propriedade do Sr. Geraldo Márcio Ludgero, autoriza a desafetação de parte da Rua Padre José Cirilo e a doação de imóvel para ampliação da construção do campus do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG e dá outras providências.
Revoga o § 1º do art. 116 da Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Formiga e dá outras providências. O referido dispositivo determina a distância mínima de 600 m (seiscentos metros) para instalação, entre postos de abastecimento de combustíveis.
Autoriza o Município de Formiga a permutar o imóvel de sua propriedade, caracterizado como sendo 1,2 % (um vírgula dois por cento) na Fazenda Santa Luzia com área de 6.233 m² por uma gleba de terras com área total de 6.265,47 m², confrontante com Furnastur, estrada Formiga/Boa Esperança, Edentur, José Flor Rodrigues e Luiz Rodrigues de propriedade de Pedro Ferreira Arantes. O referido projeto autoriza ainda o Poder Executivo a doar a mencionada gleba de terras à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, que terá como finalidade única a construção de um Centro de Cultura e Lazer da referida entidade
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 4.515/2011, que autoriza o Município a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense - FUOM para a realização de estágio e dá outras providências. (Além dos cursos de Letras, Pedagogia, Normal Superior, Matemática, Química, Física, História, Ciências Biológicas, Biblioteconomia, Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição e Engenharia Ambiental, acrescenta os cursos Engenharia de Produção, Veterinária, Direito, Arquitetura, Engenharia Civil, Ciências Contábeis)
Autoriza o Município de Formiga a celebrar contrato de comodato, prevendo a cessão gratuita da sala 19 do Terminal Rodoviário Presidente Tancredo Neves, para ser utilizada pelo Comissariado de Menores, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogável por igual período.
Autoriza o município de Formiga a conceder repasse financeiro à Associação Comercial e Industrial de Formiga - ACIF, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) para auxiliar na Campanha de Natal Formiga 2011.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e a conceder repasse financeiro à Associação de Proteção à Maternidade e Infância Desvalidas de Formiga – APROMID, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com o objetivo de auxiliar a associação para reforma de sua sede.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e a conceder repasse financeiro à Associação Mão Amiga no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com o objetivo de auxiliar a associação para construção da sede própria.
Revoga os artigos 3º, 4º e 5º da Lei nº 4.044, de 26 de março de 2008, que autoriza a doação de imóvel situado na Avenida Wilson José Barbosa à empresa Globoaves São Paulo Agro Avícola Ltda.
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênio entre a Associação dos Amigos do Formiga Tênis Clube e o município de Formiga, prevendo o repasse de bens móveis, referente a uma academia de musculação.
Autoriza a concessão de subvenção social nos valores de R$ 83.950,00 (oitenta e três mil e novecentos e cinquenta reais), R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais) e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a diversos Caixas Escolares.
Autoriza o Poder Executivo a doar o lote 06 da quadra A, com 750 m², localizado na Avenida Maria Amélia de Oliveira, Distrito Industrial José Luis Andrade à empresa Empreendimentos MJG Ltda. – Lajes Entreliçadas Giarola.
Autoriza o Poder Executivo a doar os lotes 06 e 07 da quadra A, perfazendo 1.500 m² localizados na Avenida Maria Amélia de Oliveira, Distrito Industrial José Luis Andrade II à empresa Clebes Alves Guedes, que tem por objeto a industrialização de biscoito e salgadinho de milho
Autoriza o Poder Executivo a doar o lote 01 da quadra A, com 750 m², localizado na Avenida Maria Amélia de Oliveira, Distrito Industrial José Luis Andrade à empresa Osvaldo da Silva – Formygreen Própolis Ltda.
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 2.350.400,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil e quatrocentos reais) destinados ao financiamento com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais/AS – BDMG para aquisição de máquinas pesadas.
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.212, de 25 de agosto de 2009, que suspende a aprovação de subdivisões, parcelamento e desmembramento de solo e dá outras providências. A alteração visa diminuir de 1.000 m² para 500 m² o tamanho mínimo do lote na área balneária, com testada mínima de 10 metros.
Autoriza a concessão de reajuste salarial, altera a redação dos Anexos I, II e IV da Lei Complementar nº 037, de 30 de novembro de 2010. O referido Projeto contempla a recomposição salarial dos servidores municipais à razão de 6%, objetivando minimizar perdas salariais de exercícios anteriores
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h51 · Norma mais recente da lista: 30/11/2011