Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo a doar o lote 06 da quadra A, com 750 m², localizado na Avenida Maria Amélia de Oliveira, Distrito Industrial José Luis Andrade à empresa Empreendimentos MJG Ltda. – Lajes Entreliçadas Giarola.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.261, de 28 de dezembro de 2009Autoriza a doação de imóvel para instalação de empresas e dá outras providências (Doar imóvel à empresa Mecânica União Ltda)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Doação-Lote ========== NULL