Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Redenomina o cargo de Agente Administrativo, autoriza a concessão de reajuste salarial, altera a redação dos Anexos I, V, VI, VII e VIII da Lei Complementar nº 054, de 20 de setembro de 2011. O referido Projeto contempla a recomposição salarial dos servidores municipais à razão de 6%, objetivando minimizar perdas salariais de exercícios anteriores
Autoriza a concessão de reajuste salarial, altera a redação dos Anexos IV, VI e VII da Lei Complementar nº 053, de 20 de setembro de 2011. O referido Projeto contempla a recomposição salarial dos servidores municipais à razão de 6%, objetivando minimizar perdas salariais de exercícios anteriores
Autoriza a concessão de reajuste salarial, altera a redação dos Anexos IV, V, VI e VII da Lei Complementar nº 052, de 20 de setembro de 2011. O referido Projeto contempla a recomposição salarial dos servidores municipais à razão de 6%, objetivando minimizar perdas salariais de exercícios anteriores
Autoriza o Município a destinar recursos financeiros para cobertura de déficit, à Santa Casa de Caridade de Formiga, no valor de R$ 305.609,45 (trezentos e cinco mil, seiscentos e nove reais e quarenta e cinco centavos).
Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que possibilitará a concessão de subvenção social ao Guarani Esporte Clube, para cobertura com despesas com a pintura do Estádio Dr. Eduardo Brás Neto Almeida
Autoriza o Poder Executivo a doar um equipamento agrícola, sendo um arado reversível de 3 discos de 26 da marca Santa Isabel ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Vendinha
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e a conceder repasse financeiro à Associação do Congado Nossa Senhora de Lourdes no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). O referido projeto visa possibilitar a aquisição de materiais de cozinha pela Associação do Congado Nossa Senhora de Lourdes.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE, no valor de R$18.709,60 (dezoito mil, setecentos e nove reais e sessenta centavos).
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e a conceder repasse financeiro à Irmandade dos Congadeiros da Comunidade Nossa Senhora Aparecida no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O referido projeto visa possibilitar a aquisição de uma sanfona para as festas da Irmandade dos Congadeiros da Comunidade Nossa Senhora Aparecida.
Altera a redação do art. 6º da Lei Complementar nº 51, de 20 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 55, de 20 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade da Administração Pública de Formiga nomear todos os aprovados em concurso público.
Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências. A alteração ora proposta se deve a uma solicitação do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS para contratação de um coordenador para o referido conselho e um chefe de divisão de documentos para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) e autoriza o Prefeito Municipal de Formiga a se ausentar do município, no período de 9 a 22 de outubro de 2011, com a finalidade de participar de uma missão técnica e institucional à China.
Cria a Escola Municipal de Artes da Dança e dá outras providências, denominada Escola Municipal de Artes da Dança Professor Carlos Gomide Leite - EMAD
Autoriza abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para aquisição de computadores da Polícia Militar de Minas Gerais - Aquisição de Equipamentos para a Secretaria de Segurança Pública
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para manutenção do convênio com a Secretaria de Segurança Pública.
Cria a Escola Municipal de Línguas e Educação Múltipla e dá outras providências, denominada Escola Municipal de Línguas e Edcucação Múltipla Professora Helena Kemper Costa - EMLHK
Altera redação de dispositivos das Leis Complementares nº 009/2006 e 038/2010, acerca da jornada de trabalho semanal do Médico Ortopedista.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 042, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. O referido projeto tem como finalidade modificar a expressão Anexo V para Anexo VII, haja vista que a redação original ficou incorreta; acrescentar na tabela de reenquadramento o valor de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais), possibilitando, assim, a regularização da carreira de Assistente em Serviços de Apoio e Administração - ASA, haja vista que anteriormente não existia este valor; realização de enquadramento do Fiscal de Obras e Posturas, Meio Ambiente e Fiscal de Patrimônio, que farão parte da Classe VI; inserção de cargos e respectivas características, tendo em vista a realização do concurso público e corrigir o enquadramento do Escriturário I como Agente Administrativo, realizando alterações, também, na Lei nº 4.047, de 1º de abril de 2008.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h00 · Norma mais recente da lista: 25/10/2011