Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a permutar o imóvel de sua propriedade, caracterizado como sendo 1,2 % (um vírgula dois por cento) na Fazenda Santa Luzia com área de 6.233 m² por uma gleba de terras com área total de 6.265,47 m², confrontante com Furnastur, estrada Formiga/Boa Esperança, Edentur, José Flor Rodrigues e Luiz Rodrigues de propriedade de Pedro Ferreira Arantes. O referido projeto autoriza ainda o Poder Executivo a doar a mencionada gleba de terras à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, que terá como finalidade única a construção de um Centro de Cultura e Lazer da referida entidade
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Permuta-Imóvel ========== NULL