Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza permuta de imóvel de propriedade do município de Formiga pelo imóvel de propriedade do Sr. Geraldo Márcio Ludgero, autoriza a desafetação de parte da Rua Padre José Cirilo e a doação de imóvel para ampliação da construção do campus do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.762, de 20 de dezembro de 2012Altera a redação da Lei nº 4543, de 25 de novembro de 2011, que autoriza permuta de imóvel de propriedade do município de Formiga pelo imóvel de propriedade do Sr. Geraldo Márcio Ludgero, autoriza a desafetação de parte da Rua Padre José Cirilo e a doação de imóvel para ampliação da construção do campus do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG e dá outras providências. A referida lei visa corrigir erro encontrado pelo Instituto e Cartório de Registro de Imóveis.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.762, de 20 de dezembro de 2012Altera a redação da Lei nº 4543, de 25 de novembro de 2011, que autoriza permuta de imóvel de propriedade do município de Formiga pelo imóvel de propriedade do Sr. Geraldo Márcio Ludgero, autoriza a desafetação de parte da Rua Padre José Cirilo e a doação de imóvel para ampliação da construção do campus do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG e dá outras providências. A referida lei visa corrigir erro encontrado pelo Instituto e Cartório de Registro de Imóveis.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Permuta-Imóvel ========== NULL