Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a celebrar contrato de comodato, prevendo a cessão gratuita da sala 19 do Terminal Rodoviário Presidente Tancredo Neves, para ser utilizada pelo Comissariado de Menores, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogável por igual período.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Contrato-Comodato ========== NULL