Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e conceder repasse financeiro no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao Conselho Comunitário Padre Afonso.
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Formiga à empresa Carrocerias Formiga Ltda.
Altera a redação do § 2º do artigo 116 da Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Formiga e dá outras providências. (Proximidade de Postos de Combustíveis de ensino, creches, hospitais, asilos, supermercados, hipermercados, shopping e locais similiares, observada a Instrução Técnica nº 22 - Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis
Altera a redação do art. 4º da Lei nº 3.660, de 3 de junho de 2005, que dispõe sobre critérios de eleição pela comunidade escolar dos ocupantes do cargo de Diretor e função de Vice-diretor das Escolas Municipais de Formiga, Coordenadores de Centros de Educação Infantil Municipais e Coordenador da Biblioteca Publica Municipal. A alteração tem por objetivo a redenominação de cargos.
Dispõe sobre a concessão de diária de viagem no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei 4.122, de 24 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diária de viagem no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Institui a concessão do benefício de "Auxílio Financeiro" às famílias, com renda familiar de até 5 salários mínimos atingidas por enxurradas ou inundações bruscas, em decorrência de situação anormal, devidamente declarada através de Decreto e dá outras providências. O auxílio será concedido da seguinte forma: famílias severamente atingidas: uma parcela R$ 5.000,00; famílias moderadamente atingidas: uma parcela de R$ 3.000,00; famílias levemente atingidas: uma parcela de R$ 750,00.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e a conceder repasse financeiro no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) à Associação de Artesãos de Formiga para realização das festividades do Carnaval 2012 em Formiga
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga (MG) para o exercício financeiro de 2012. (LOA 2012)
Altera redação de dispositivos da Lei nº 4.486 de 8/7/2011, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências
Altera os valores do Plano Plurianual (Lei nº 4249/2009) para o período 2010/2013, inclui e exclui ações para o Exercício de 2012 e dá outras providências
Altera redação de dispositivos da Lei nº 4.346, de 9/7/2010, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e da Lei nº 4.405, de 20/12/2010, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2011. A alteração consiste no aumento do limite percentual para abertura de créditos adicionais suplementares, de 20% (vinte por cento) para 23% (vinte e três por cento) do valor da receita líquida prevista
Aprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2010, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Formiga a doar à Associação Cultural Taliquale, o lote 02, da quadra 01, no bairro Balbino Ribeiro da Silva, com finalidade de possibilitar a construção das instalações da referida associação.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e a conceder repasse financeiro à Associação Mão Amiga no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à entidade à Associação dos Trabalhadores Catadores de Materiais Recicláveis de Formiga – Transformare no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para conserto do caminhão de propriedade da associação.
Acrescenta dispositivos ao Art. 2º da Lei nº 4.388, de 22 de novembro de 2010, que autoriza a doação de imóveis para instalação de empresas. As mudanças propostas visam dar agilidade à Empresa Café Centenário Ltda. para negociação de recursos para investimento junto à rede financeira, uma vez que atualmente usa-se a alienação fiduciária, em substituição a hipoteca, transportando assim, a responsabilidade aos seus sócios.
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Formiga à empresa TWG Indústria e Comércio de Madeiras e Produtos Ltda.
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Formiga à empresa TWG Indústria e Comércio de Madeiras e Produtos Ltda.
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Formiga à empresa Carlos Antônio de Almeida – ME.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h32 · Norma mais recente da lista: 28/12/2011