Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a redação do § 2º do artigo 116 da Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Formiga e dá outras providências. (Proximidade de Postos de Combustíveis de ensino, creches, hospitais, asilos, supermercados, hipermercados, shopping e locais similiares, observada a Instrução Técnica nº 22 - Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera-Redação ========== NULL