Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Formiga à empresa TWG Indústria e Comércio de Madeiras e Produtos Ltda.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.180, de 14 de maio de 2009Autoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências (Doar imóvel situado na Fazenda Vista Alegre à empresa Transportes MA Ltda. )
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.712, de 12 de julho de 2012Revoga os artigos 3º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 4566, de 19 de dezembro de 2011, que autoriza a doação de imóvel à empresa TWG Indústria e Comércio de Madeiras e Produtos Ltda.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.712, de 12 de julho de 2012Revoga os artigos 3º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 4566, de 19 de dezembro de 2011, que autoriza a doação de imóvel à empresa TWG Indústria e Comércio de Madeiras e Produtos Ltda.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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