Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Formiga à empresa TWG Indústria e Comércio de Madeiras e Produtos Ltda.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.601, de 22 de fevereiro de 2012Altera redação do artigo 1º da Lei nº 4565, de 19 de dezembro de 2011, que autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à empresa Art Pedras Mármores e Granitos Ltda. – ME.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Doação-Imóvel ========== NULL